Há muito defendo que uma das medidas necessárias para refrear a vaga de despejos e de cessação de contratos de arrendamento que, em particular desde há dois anos, têm acontecido em grande número nas zonas mais sensíveis de Lisboa e Porto, passará por limitar a licença de exploração de Alojamento Local (AL) a imóveis que estejam em ruína e/ou devolutos há pelo menos 3 anos.
3 anos é o prazo em que uma empresa de investimento imobiliário usufrui duma série de benefícios fiscais e dentro do qual, maioritariamente, estrutura o seu negócio. Em paralelo, nenhum senhorio estaria disposto em abdicar dum período suficientemente longo sem usufruir dum qualquer rendimento dum imóvel para mais tarde o colocar num serviço que, até pelas constantes mudanças da legislação e do próprio mercado, não consegue antever como estará.
A CM Lisboa avançou há poucos meses com uma medida semelhante (https://observador.pt/2019/04/08/camara-de-lisboa-preve-excecao-para-alojamento-local-nos-bairros-historicos-apos-reabilitacao/). Pelo Porto temo o que vai sendo costume em Portugal, isto é, duma actual liberalização das licenças de AL, passar-se de imediato para uma restrição total. Esta nossa – portuguesa – constante incapacidade de saber regular de modo a encontrar equilíbrios, tem limitado, e não pouco, a nossa já parca capacidade de empreender – infelizmente pensa-se sempre mais e fica-se mais iludido com o investimento estrangeiro do que propriamente em contribuir para uma nossa mudança de mentalidades, ajudando e incentivando primeiramente os que por cá vão tentando fazer diferente (bastando para isso verificar o alarido que os nossos autarcas fazem sempre que uma empresa estrangeira se fixa em Portugal, não tanto pelo nosso Sol e simpatia, mas pelos nossos baixos salários).
No Porto tem-se intensificado a tensão entre proprietários e arrendatários, situação que muitos no sector acreditam vir a acentuar como resultado dum já notório arrefecimento dos valores, colocando nos investidores pressão para acelerar processos.
Este fim-de-semana ardeu mais um prédio no centro da cidade do Porto (o terceiro este ano), tendo este caso a particularidade de se tratar dum imóvel sobre o qual a CM Porto tinha, há cerca de uma semana, demonstrado interesse em adquirir para a criação do Museu do Liberalismo, dado tratar-se da casa onde terá nascido Almeida Garrett. Pelo que pude saber sobre o imóvel, este incidente não destruiu nada de extraordinário que não seja facilmente reconstruido, encontrando-se o prédio devoluto e vazio de recheio aquando o incêndio da passada madrugada de sábado para domingo. Menos mal. Por tal estou certo que o interesse continuará a existir por parte da Autarquia e que tudo será feito para que tal aconteça.
A razão nunca está dum só lado, pelo que medidas para forçar consensos são necessárias, caso contrário a decisão final já se antevê, proibir cegamente, e desse modo fazer travar a fundo um investimento que é tão necessário para a continua recuperação dos nossos ainda destruídos centros urbanos, como a fixação duma população residente nesses mesmos locais.
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Fotografia: Jorge Garcia Pereira / ©2019